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Vilaça Neto
Notícia ·
há 9 anos
Relator da CCJC emite parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados
No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 26321 MS XXXXX-8
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC E NA SERASA - JUROS DE MORA DA ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. A anotação restritiva do crédito, desde que ilícita, acarreta a caracterização do dano moral...
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